Termos de Uso

Data de vigência: 1º de março de 2020

Última atualização: 3 de outubro de 2026

Os Serviços da Kharty são prestados pela KHARTY TECNOLOGIA EDUCATIVA, S.L., sociedade registrada na Espanha com número de identificação fiscal (NIF) B22769434, cuja sede social está situada na Calle O'Donnell 43, 7 C, 28009 Madrid, Espanha, e com a qual você pode entrar em contato pelo e-mail contact@kharty.com.

Estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade, que é aqui incorporada por referência (em conjunto, estes "Termos"), descrevem os termos e condições sob os quais a Kharty e suas afiliadas (coletivamente, "Kharty", "nós" ou "nos") oferecem a você acesso aos sites, aplicativos, serviços, aplicativos móveis e páginas em redes sociais nos quais ou para os quais estes Termos estejam vinculados ou nos quais sejam referenciados (coletivamente, os "Serviços da Kharty").

Antes de acessar e usar os Serviços da Kharty, leia estes Termos com atenção, pois eles constituem um contrato juridicamente vinculante entre a Kharty e você.

AO USAR QUALQUER DOS SERVIÇOS DA KHARTY, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E DECLARA QUE ESTÁ APTO E É JURIDICAMENTE CAPAZ PARA FAZÊ-LO.

AVISO IMPORTANTE: Estes Termos contêm disposições que limitam a nossa responsabilidade perante você, na medida em que a lei o permite. A seção 11 explica como são resolvidas as controvérsias entre você e a Kharty.

Todo usuário do aplicativo web e do aplicativo móvel da Kharty aceita, em caráter pessoal, as condições a seguir. Se você não concordar com qualquer dos pontos aqui estabelecidos, por favor, não utilize os serviços da Kharty.

1. USO E CONDUTA RESPONSÁVEIS

Ao acessar os nossos serviços e conteúdos como usuário, você aceita fazer uso responsável dessas informações e não enviar conteúdo protegido por direitos autorais ou que infrinja normas e viole direitos individuais. O usuário da Kharty somente poderá enviar conteúdo à plataforma para as finalidades permitidas (A): cumprindo a nossa política de uso e (B): sujeitando-se, em caráter pessoal, às leis do país em que se encontra.

Cada usuário da Kharty concorda em cumprir estes requisitos de maneira responsável. Caso você deixe de cumprir estes requisitos, a Kharty reserva-se o direito de tomar medidas judiciais contra você e de suspender a sua conta sem aviso prévio.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você concorda que os SERVIÇOS, incluindo, sem limitação, conteúdo, elementos gráficos, interface de usuário, áudio, vídeo, conteúdo editorial, scripts e software para a implementação dos serviços, contêm informações e materiais proprietários que pertencem à Kharty e/ou a seus licenciantes e que são protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual e outras leis, incluindo, sem limitação, as de direitos autorais. Você concorda que não utilizará tais informações ou materiais proprietários de forma alguma, exceto para o uso dos Serviços para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com este Contrato. Nenhuma parte dos Serviços poderá ser reproduzida sob qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato.

Você concorda em não modificar, alugar, emprestar, vender ou distribuir os Serviços ou o Conteúdo de forma alguma, e não deverá explorar os Serviços de qualquer forma que não seja expressamente autorizada.

O nome Kharty, o logotipo da Kharty e todos os serviços e marcas a eles relacionados são marcas da Kharty. Não é concedido a você nenhum direito ou licença para usar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo acima mencionado para fins comerciais ou que não se adequem aos Termos de Serviço, no que diz respeito a quaisquer das marcas acima referidas.

Os Serviços da Kharty e o conteúdo próprio da Kharty são propriedade da KHARTY TECNOLOGIA EDUCATIVA, S.L. O conteúdo que você envia continua sendo seu, conforme descreve a seção 4.6; você concede à Kharty a licença estabelecida nessa seção. Garantimos um uso limitado e não exclusivo, com licença revogável, ao utilizar o nosso aplicativo. Esta licença de uso limitado permanecerá em vigor até que qualquer das partes decida rescindi-la, ou pela cessação do uso do aplicativo, ou pela suspensão da conta realizada em razão de descumprimento dos termos legais.

3. CONTEÚDO DA KHARTY

A plataforma Kharty permite que você envie conteúdo multimídia a ser utilizado para fins educacionais. Tal conteúdo gráfico, texto, uso de marcas ou qualquer outro tipo de conteúdo não deve estar protegido por direitos autorais.

Caso qualquer usuário viole as regras relativas ao envio de conteúdo protegido por direitos autorais, a Kharty reserva-se o direito de suspender a conta e de tomar decisões legais.

A Kharty não se responsabiliza pela exatidão e pela atualização do conteúdo enviado à plataforma.

A Kharty respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários dos Serviços da Kharty façam o mesmo. Os Serviços da Kharty, incluindo quaisquer informações, elementos gráficos, imagens, ilustrações, textos, videoclipes, compilações de dados, software, clipes de áudio, marcas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e outros conteúdos fornecidos nos Serviços da Kharty ou por meio deles (coletivamente, o "Conteúdo"), são propriedade de seus respectivos titulares e podem estar protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas, patentes e outras leis, tanto dos Estados Unidos quanto estrangeiras. Reservamo-nos o direito de remover Conteúdo alegadamente infrator sem aviso prévio a você, a nosso exclusivo critério.

Somente se você concordar com estes Termos (bem como com quaisquer termos e condições adicionais que possam estar relacionados a Conteúdo específico), a Kharty concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada (sem direito de sublicenciamento) para acessar e usar os Serviços da Kharty e para navegar pelo Conteúdo e interagir com ele, exclusivamente para o seu uso pessoal e sujeita a estes Termos.

Esforçamo-nos para manter todo o Conteúdo preciso, atual e atualizado. No entanto, não podemos garantir a exatidão, a integridade, a adequação ou a atualidade do Conteúdo e, portanto, o Conteúdo não é garantido de nenhum modo ou forma. Para mais informações, consulte a nossa Isenção de Garantias e Limitações de Responsabilidade na seção 9 abaixo.

4. USO DOS SERVIÇOS DA KHARTY

4.1 Sua conta:

A Kharty é um aplicativo que requer o acesso por meio de uma conta de usuário ou o uso de plataformas externas, como Google ou Facebook, para obter tal acesso. Qualquer conta de usuário criada com conteúdo falso ficará à disposição da Kharty para ser suspensa sem aviso prévio.

Por favor, não compartilhe a sua Conta, incluindo as suas credenciais de acesso, com nenhuma outra pessoa. Você é responsável por todo o uso da sua Conta, inclusive o uso por terceiros a quem você tenha concedido acesso à sua Conta. A Kharty poderá agir com base em quaisquer instruções recebidas sob a sua senha e o seu endereço de e-mail, sem verificação adicional.

4.2 Suas responsabilidades:

Você poderá usar os Serviços da Kharty somente para fins lícitos. Você não poderá usar os Serviços da Kharty de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou as redes da Kharty, ou interferir no uso e no aproveitamento dos Serviços da Kharty por qualquer outra parte.

Sem limitar o disposto acima, você concorda que não deverá (e concorda em não incentivar nem permitir que qualquer terceiro o faça) remover quaisquer avisos de direitos autorais, de marca ou de outros direitos de propriedade contidos nos Serviços da Kharty; transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou quaisquer outros recursos contaminantes ou destrutivos; interferir no uso dos Serviços da Kharty por outro usuário;

A Kharty poderá encerrar o seu acesso aos Serviços da Kharty, sem aviso prévio, por qualquer violação das regras acima, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

Você é o único responsável por todos e quaisquer encargos, taxas e outros custos relacionados ao uso dos Serviços da Kharty, se houver.

4.3 Contribuições:

A Kharty poderá, periodicamente, oferecer áreas nas quais você e outros usuários possam publicar ou de outra forma enviar a nós avaliações, sugestões, ideias, notas, conceitos ou outras informações ou materiais a respeito dos Serviços da Kharty (coletivamente, "Contribuições"). Ao enviar, publicar ou transmitir Contribuições à Kharty (e/ou a pessoas por nós designadas) ou a qualquer área dos Serviços da Kharty, você concede à Kharty e às pessoas por nós designadas o direito mundial, não exclusivo, sublicenciável (em múltiplos níveis), transferível, isento de royalties, perpétuo e irrevogável de usar, reproduzir, sublicenciar (em múltiplos níveis), distribuir, criar obras derivadas, executar e importar as suas Contribuições em qualquer mídia atualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida, para qualquer finalidade, comercial ou não, sem qualquer remuneração a você.

Em outras palavras, a Kharty tem o direito automático de usar as suas Contribuições -- incluindo reproduzir, divulgar, publicar ou transmitir a sua Contribuição -- em qualquer lugar, a qualquer momento, em qualquer meio e para qualquer finalidade. Em nenhuma circunstância você terá direito a pagamento caso a Kharty utilize uma das suas Contribuições. Todas as Contribuições são consideradas não confidenciais e não proprietárias.

Você reconhece e concorda que a Kharty tem o direito (mas não a obrigação) de alterar, remover ou recusar-se a publicar, ou a permitir que seja publicada, qualquer Contribuição. A Kharty não se responsabiliza nem assume qualquer responsabilidade legal por qualquer Contribuição publicada por você ou por qualquer terceiro.

A Kharty recomenda enfaticamente que você não divulgue nenhuma informação pessoal nas suas Contribuições, pois outras pessoas podem ver e usar as informações pessoais contidas nas suas Contribuições. A Kharty não se responsabiliza pelas informações que você optar por comunicar por meio de Contribuições.

4.4 DMCA e denúncia de conteúdo de usuário

A DMCA oferece instrumentos aos titulares de direitos autorais que acreditem que esses direitos estejam sendo violados por meio da difusão de sua obra por canais de transmissão ou da venda de seu material original ou previamente modificado, sem autorização prévia.

Se você acredita ou suspeita que o seu material protegido por direitos autorais esteja sendo difundido por meio de qualquer serviço relacionado à Kharty, você ou o seu representante deverá entrar em contato conosco por e-mail, solicitando que o referido conteúdo seja removido da plataforma.

Se o seu conteúdo tiver sido denunciado de forma equivocada ou indevida por motivo de direitos autorais, você poderá apresentar uma contranotificação. Tanto a notificação de violação de direitos autorais quanto as contranotificações devem manter o formato fornecido no momento em que a reclamação é feita. Para mais informações, você pode consultar www.copyright.gov

As reclamações e contranotificações devem ser enviadas para:

A/C: Jurídico - Notificações DMCA

E-mail: contact@kharty.com

KHARTY TECNOLOGIA EDUCATIVA, S.L.
Calle O'Donnell 43, 7 C
28009 Madrid, Espanha

Recomendamos que, antes de apresentar uma reclamação ou contranotificação, você consulte o seu assessor jurídico.

A Kharty reserva-se o direito de encerrar e suspender unilateralmente as contas de usuários que não respeitem o material protegido por direitos autorais.

Considerando todo o exposto acima e adicionalmente, a Kharty reserva-se o direito de tomar decisões nos casos em que haja suspeita de violação de direitos autorais, suspendendo contas e removendo conteúdo sem aviso prévio.

4.5 Reclamações de direitos autorais

A Kharty respeita a propriedade intelectual e os direitos autorais de terceiros. É nossa política responder de forma adequada a qualquer tipo de reclamação relacionada a uma violação de direitos autorais. A Kharty envidará esforços razoáveis para investigar as reclamações de violação de propriedade intelectual e adotará medidas proporcionais, com base na tomada de decisões jurídicas e no que se refere à remoção e exclusão de conteúdo e ao bloqueio de contas de usuários. A Kharty não é responsável pelo conteúdo enviado por qualquer usuário; embora a empresa possa tomar medidas judiciais e excluir conteúdo e contas, em última instância será o usuário que infringir direitos autorais o único responsável, devendo arcar com os custos gerados caso sejam tomadas medidas judiciais.

4.6 Conteúdo do Usuário.

Você reconhece e concorda que, além das Contribuições: (a) todas as respostas, informações, dados, textos, software, músicas, sons, fotografias, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais comunicados ou transmitidos por meio dos Serviços da Kharty (coletivamente, "Conteúdo do Usuário"), sejam publicados publicamente ou transmitidos de forma privada, são de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem tal Conteúdo do Usuário se originou; (b) você, e não a Kharty, será responsável por todo o Conteúdo do Usuário que você enviar, publicar, remeter por e-mail, distribuir, comunicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar por meio dos Serviços da Kharty, ou que seja de outra forma disponibilizado por meio do uso da sua conta, com ou sem a sua autorização; (c) ao usar o Site e o Serviço, você poderá ser exposto a Conteúdo do Usuário que seja ilícito, nocivo, ameaçador, abusivo, assediador, lesivo, difamatório, calunioso, vulgar, obsceno, indecente, invasivo da privacidade alheia, odioso ou censurável do ponto de vista racial, étnico ou de qualquer outra natureza; (d) você mantém os seus direitos sobre qualquer Conteúdo do Usuário que enviar, publicar ou exibir nos Serviços da Kharty ou por meio deles; (e) a Kharty poderá usar qualquer Conteúdo do Usuário transmitido publicamente nos Serviços da Kharty, no todo ou em parte, sob qualquer forma; (f) você concede automaticamente (ou declara e garante que o titular de tal Conteúdo do Usuário concedeu expressamente) à Kharty uma licença perpétua, irrevogável, não rescindível, mundial, integralmente paga, isenta de royalties, não exclusiva e de âmbito mundial para usar, copiar, distribuir no todo ou em parte, exibir publicamente, modificar, criar obras derivadas e sublicenciar qualquer Conteúdo do Usuário que você enviar publicamente ou disponibilizar por meio dos Serviços da Kharty. Qualquer informação considerada pessoalmente identificável será tratada como Informação Pessoal e será utilizada em conformidade com a nossa Política de Privacidade e seus termos.

A Kharty não controla o Conteúdo do Usuário originado dos usuários dos Serviços da Kharty e não garante a exatidão, a integridade ou a qualidade de tal Conteúdo do Usuário. A Kharty reserva-se o direito de excluir qualquer Conteúdo do Usuário de seus bancos de dados a qualquer momento e periodicamente, sem aviso prévio a você. Você reconhece e concorda que é o único responsável por fazer cópias de segurança de qualquer Conteúdo do Usuário enviado aos Serviços da Kharty ou recebido por você por meio do uso dos Serviços da Kharty. A Kharty não será responsável por qualquer eliminação, exclusão ou falha na retenção de qualquer Conteúdo do Usuário.

4.7 Restrições às Contribuições e ao Conteúdo do Usuário.

Você garante, declara e concorda que não fornecerá quaisquer Contribuições ou Conteúdo do Usuário, nem de outra forma usará os Serviços da Kharty, de maneira que:

infrinja os direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade, ou os direitos de imagem ou de privacidade, de qualquer terceiro, incluindo a identificação de qualquer pessoa sem o consentimento dessa pessoa;
viole qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento;
seja nocivo, ameaçador, abusivo, assediador, lesivo, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso ou de outra forma censurável;
faça alegações infundadas sobre qualquer terceiro ou seus produtos ou serviços;
afete adversamente ou repercuta negativamente sobre o prestígio comercial, o nome ou a reputação da Kharty, ou desestimule qualquer pessoa, firma ou empresa a usar a totalidade ou qualquer parte, recurso ou função dos Serviços da Kharty;
envie ou resulte na transmissão de lixo eletrônico, correntes, mensagens duplicadas ou não solicitadas, ou o chamado ’spamming’;
transmita, distribua ou envie programas ou materiais que contenham código malicioso, como vírus, bombas-relógio, cancelbots, worms, cavalos de Troia, spyware ou outros programas potencialmente nocivos ou outros materiais ou informações;
alegue falsamente provir de um funcionário ou representante da Kharty;
burle, desative ou de outra forma interfira nos recursos relacionados à segurança dos Serviços da Kharty ou nos recursos destes que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo; e/ou
intercepte ou tente interceptar e-mails ou outras comunicações privadas não destinadas a você.

A Kharty reserva-se o direito de tomar as medidas que considerar apropriadas e/ou de remover qualquer conteúdo do Site a qualquer momento, por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, ao receber reclamações ou alegações de terceiros ou de autoridades relativas a tal conteúdo, ou caso tenhamos receio de que você possa ter violado as obrigações aqui estabelecidas).

Você concorda que, para o cumprimento das cláusulas de conduta acima mencionadas, a Kharty tem o direito de revisar o conteúdo enviado aos seus servidores a fim de determinar se o conteúdo é lícito e/ou apropriado. A Kharty tem o direito de modificar, eliminar ou ocultar, total ou parcialmente, o conteúdo que considere, a seu exclusivo critério, inadequado ou que viole quaisquer termos e condições de uso.

Ainda assim, e reservando-se este direito, a Kharty não é responsável pelo conteúdo enviado à plataforma, e sim o usuário, que deverá responder por ele em caso de violação de qualquer lei.

5. SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os Serviços da Kharty podem conter links para sites e serviços de terceiros, incluindo redes sociais (coletivamente, "Mídias Sociais"). As Mídias Sociais não estão sob o controle da Kharty, e a Kharty não é responsável por quaisquer Mídias Sociais nem por quaisquer informações ou materiais nelas contidos, ou por qualquer forma de transmissão delas recebida. A inclusão de um link não implica endosso, pela Kharty, das Mídias Sociais nem qualquer associação com os operadores das Mídias Sociais. A Kharty não investiga, verifica nem monitora as Mídias Sociais. A Kharty fornece links para Mídias Sociais apenas para a sua conveniência. Você acessa as Mídias Sociais por sua conta e risco.

6. PUBLICIDADE; PUBLICIDADE DE TERCEIROS

Além de anúncios dos nossos próprios produtos e serviços, poderemos permitir que empresas terceiras veiculem anúncios e/ou coletem determinadas informações quando você usa os Serviços da Kharty. Para saber mais sobre como as suas informações são coletadas e usadas por nós ou por quaisquer anunciantes terceiros, leia a nossa Política de Privacidade.

7. COMPRAS “NO APLICATIVO” EM DISPOSITIVOS MÓVEIS

Os Serviços da Kharty podem oferecer opções de compra "no aplicativo" para os seus aplicativos móveis (as "Compras no Aplicativo"). Se as Compras no Aplicativo estiverem disponíveis para você, você reconhece e concorda que todos os processos de cobrança e de transação relacionados às Compras no Aplicativo são tratados e processados por meio da loja de aplicativos Google Play ou App Store da Apple da qual você originalmente baixou o aplicativo ("o Provedor da Loja de Aplicativos"). Todas as Compras no Aplicativo são regidas pelos termos e condições do Provedor da Loja de Aplicativos. Você pode acessar os termos e condições aplicáveis às Compras no Aplicativo diretamente junto ao Provedor da Loja de Aplicativos. Se você tiver qualquer problema relacionado a pagamento com as Compras no Aplicativo, deverá entrar em contato diretamente com o Provedor da Loja de Aplicativos.

Assinaturas. O Kharty+ e o Kharty PRO são assinaturas. O preço, o período de cobrança e o eventual período de teste gratuito são informados a você antes da compra. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, pelo preço então vigente, até que você a cancele; um período de teste gratuito converte-se em assinatura paga ao seu término, salvo se você o cancelar antes.

Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento: a comprada no aplicativo, nas configurações de assinatura da loja em que você a comprou; a comprada no kharty.com, nas configurações de assinatura da sua conta no kharty.com ou escrevendo para contact@kharty.com. O cancelamento impede a renovação seguinte, e você mantém o acesso até o fim do período já pago.

Os Khartys com IA comprados em pacotes são uma compra avulsa de conteúdo digital; eles não expiram. As compras no kharty.com são processadas pela Stripe.

8. PRIVACIDADE/SEGURANÇA

Certifique-se de ler atentamente a nossa Política de Privacidade para conhecer as informações que a Kharty coleta nos Serviços da Kharty e a forma como tratamos tais informações.

Sem limitar os termos da nossa Política de Privacidade, você entende que a Kharty não garante nem pode garantir que o seu uso dos Serviços da Kharty e/ou as informações fornecidas por você por meio dos Serviços da Kharty serão privados ou seguros. A Kharty não é responsável nem responde perante você por qualquer falta de privacidade ou de segurança que você venha a experimentar. Você é responsável por adotar as precauções e medidas de segurança mais adequadas à sua situação, ao seu dispositivo, à sua localização e ao uso pretendido dos Serviços da Kharty. A Kharty reserva-se o direito de, a qualquer tempo, divulgar qualquer informação que a Kharty considere necessária para atender a qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável.

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO ACIMA, OS SERVIÇOS DA KHARTY SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Kharty isenta-se especificamente de todas as garantias e condições de qualquer espécie, incluindo todas as garantias e condições implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, ausência de defeitos, uso ininterrupto e todas as garantias implícitas decorrentes de qualquer curso de negociação ou uso comercial. A Kharty não garante que (a) os Serviços da Kharty atenderão aos seus requisitos, (b) o funcionamento dos Serviços da Kharty será ininterrupto ou livre de vírus ou de erros ou (c) os erros serão corrigidos. Qualquer orientação oral ou escrita fornecida pela Kharty ou por seus representantes autorizados não cria nem criará uma garantia. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, O QUE SIGNIFICA QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

O SEU USO DOS SERVIÇOS DA KHARTY É POR SUA CONTA E RISCO.

VOCÊ CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A KHARTY SERÁ RESPONSÁVEL (a) POR DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE USO, DE DADOS OU DE LUCROS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS), INDEPENDENTEMENTE DE SUA CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, QUER DECORRAM DE QUALQUER FORMA EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS, QUER SE FUNDEM EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRA FORMA), MESMO QUE A KHARTY TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU (b) POR QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO, DEMANDA OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTES OU DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS DA KHARTY OU A ELE RELACIONADOS. A isenção de responsabilidade acima não se aplicará na medida em que for proibida pela lei aplicável. SE, POR QUALQUER MOTIVO, AS ISENÇÕES DE GARANTIAS OU AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS FOREM INAPLICÁVEIS OU INEXEQUÍVEIS POR QUALQUER MOTIVO, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA KHARTY POR QUALQUER TIPO DE DANOS NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO NÃO EXCEDERÁ $100 OU O VALOR TOTAL PAGO A NÓS PELO SEU USO DOS SERVIÇOS DA KHARTY NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, O QUE FOR MAIOR.

Você reconhece e concorda que as limitações de responsabilidade acima, juntamente com as demais disposições destes Termos que limitam a responsabilidade, são termos essenciais e que a Kharty não estaria disposta a fornecer os Serviços da Kharty e/ou a conceder a você os direitos estabelecidos nestes Termos se não fosse a sua concordância com as limitações de responsabilidade acima.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e defender a Kharty e seus conselheiros, diretores, funcionários e representantes de e contra todas as perdas, responsabilidades, reivindicações efetivas ou pendentes, ações, danos, despesas, custos de defesa e honorários advocatícios razoáveis apresentados contra a Kharty por qualquer terceiro em decorrência do seu uso dos Serviços da Kharty ou de qualquer violação destes Termos, dos direitos de um terceiro ou da lei aplicável. A Kharty reserva-se o direito de, às suas próprias expensas, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização nos termos deste instrumento. Nenhum acordo que afete os direitos ou as obrigações da Kharty poderá ser celebrado sem a aprovação prévia e por escrito da Kharty.

11. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Estes Termos são regidos pelas leis da Espanha. Você e a Kharty concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica à interpretação ou à construção do sentido destes Termos.

Antes de apresentar uma reivindicação, escreva-nos para contact@kharty.com, para que possamos tentar resolver a questão com você.

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou dos Serviços da Kharty, ou a eles relacionada, será apreciada pelos tribunais de Madri, Espanha. Se você utilizar os Serviços da Kharty como consumidor, poderá, em vez disso, propor a ação perante os tribunais do seu local de residência, e a Kharty somente poderá propor ação contra você perante esses tribunais.

Se você não utilizar os Serviços da Kharty como consumidor, a notificação de qualquer reivindicação decorrente destes Termos ou a eles relacionada deverá ser feita no prazo de um (1) ano após o surgimento de tal reivindicação.

12. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

O seu ato afirmativo de usar os Serviços da Kharty e/ou de neles se cadastrar constitui o seu consentimento para celebrar contratos e realizar transações conosco por meio eletrônico.

13. RESCISÃO

A sua licença e permissão, nos termos deste instrumento, para usar os Serviços da Kharty e o Conteúdo da Kharty extingue-se automaticamente quando você deixar de cumprir qualquer termo ou condição relevante deste instrumento. A Kharty poderá encerrar ou modificar o seu acesso aos Serviços da Kharty, com ou sem aviso prévio a você, a qualquer momento e por qualquer motivo. Por exemplo, o acesso aos Serviços da Kharty poderá ser negado sem aviso prévio se a Kharty acreditar que você é menor de idade e está usando os Serviços da Kharty sem o consentimento dos pais.

Você pode deixar de usar os Serviços da Kharty a qualquer momento. Excluir o aplicativo do seu dispositivo não exclui a sua conta nem cancela uma assinatura: para rescindir este Contrato e encerrar a sua conta, exclua a sua conta no aplicativo (Perfil > Configurações > Excluir Conta) ou escreva para contact@kharty.com, e cancele qualquer assinatura conforme explica a seção 7. Quando você excluir a sua conta, os Khartys que você tornou públicos continuarão disponíveis sem o seu nome, conforme explica a Política de Privacidade.

A rescisão não limitará quaisquer outros direitos ou remédios jurídicos da Kharty.

14. RECLAMAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Respondemos às notificações de suposta violação conforme exigido pela lei norte-americana Digital Millennium Copyright Act ("DMCA"), inclusive removendo ou desativando o acesso a material apontado como objeto de atividade infratora. Se você acredita, de boa-fé, que a sua obra foi copiada de forma que constitua violação de direitos autorais ou que os seus direitos de propriedade intelectual foram de outra forma violados nos Serviços da Kharty ou por meio deles, envie a sua reclamação ou notificação de violação ao nosso agente DMCA em:

A/C: Jurídico - Notificação DMCA

E-mail: contact@kharty.com

KHARTY TECNOLOGIA EDUCATIVA, S.L.

Calle O'Donnell 43, 7 C

28009 Madrid, Espanha

A sua notificação deve conter (a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular da obra protegida por direitos autorais; (b) uma identificação da obra protegida por direitos autorais e a localização, no Site, da obra supostamente infratora; (c) uma declaração por escrito de que você acredita, de boa-fé, que o uso contestado não é autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei; (d) o seu nome e as suas informações de contato, incluindo número de telefone e endereço de e-mail; e (e) uma declaração sua de que as informações acima contidas na sua notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.

O nosso Agente DMCA somente responderá a notificações e consultas que cumpram os requisitos da DMCA. Consulte www.copyright.gov para mais informações.

15. CONSIDERAÇÕES GEOGRÁFICAS

Os Termos de Serviço em língua inglesa constituem a declaração oficial da Kharty sobre os seus termos relativos aos Serviços da Kharty. Em caso de qualquer inconsistência entre os Termos de Serviço em língua inglesa e qualquer tradução para outro idioma, prevalece o documento em língua inglesa.

16. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Ao instalar o aplicativo, os "Termos de Uso" são aceitos, recaindo pessoalmente sobre o usuário o dever e a obrigação de ler e compreender integralmente este documento, que é um contrato vinculante entre a Kharty e o usuário. O fato de não ter lido os referidos termos e condições, de não os compreender ou de não concordar com eles retira de qualquer pessoa a possibilidade de usar o aplicativo para qualquer finalidade.

Se, como usuário, você não concordar, no todo ou em parte, com os termos e condições do serviço acima, você não está autorizado a usar o aplicativo. Por qualquer descumprimento dos termos acima, violação de leis e de direitos autorais, você será pessoal e financeiramente responsável por quaisquer danos que venham a ocorrer.

17. FALE CONOSCO

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade ou os Serviços da Kharty, entre em contato conosco pelo e-mail contact@kharty.com

Reclamações. Se algo que você comprou de nós não funcionar como deveria, ou se você tiver qualquer outra reclamação sobre os Serviços da Kharty, escreva para contact@kharty.com descrevendo o problema. Respondemos a todas as reclamações no prazo de quatorze (14) dias a contar do seu recebimento.

18. CONSUMIDORES NA UNIÃO EUROPEIA

Esta seção aplica-se a você se você utilizar os Serviços da Kharty como consumidor, isto é, fora da sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão, e tiver residência habitual no Espaço Econômico Europeu. Ela aplica-se em complemento ao restante destes Termos e, quando qualquer outra disposição destes Termos estiver em conflito com esta seção, prevalece esta seção. A seção 15 estabelece que a versão em língua inglesa destes Termos prevalece sobre qualquer tradução deles; essa prevalência não o priva de nenhum direito que as normas imperativas da lei do seu país de residência habitual lhe assegurem.

O seguinte aplica-se a você em lugar das disposições indicadas:

Lei aplicável: a escolha da lei da Espanha feita na seção 11 não o priva da proteção que lhe asseguram as normas imperativas da lei do seu país de residência habitual, as quais continuam a aplicar-se a você.
Ações coletivas: nada nestes Termos o impede de participar de uma ação coletiva que esteja à sua disposição nos termos da lei do seu país de residência habitual.
Tribunais: você pode acionar a Kharty perante os tribunais do seu país de residência habitual ou perante os tribunais de Madri, e a Kharty só pode acioná-lo perante os tribunais do seu país de residência habitual.
Garantias: a declaração da seção 9 de que os Serviços da Kharty são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade", bem como a exclusão de garantias implícitas contida nessa seção, não excluem nem limitam a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais, nem a garantia contra vícios ocultos, quando a lei do seu país de residência habitual as estabelecer.
Responsabilidade: as limitações e exclusões de responsabilidade da seção 9, incluindo o valor máximo ali indicado, não se aplicam à morte ou aos danos pessoais, ao dolo ou à culpa grave, nem a qualquer outro caso em que a lei do seu país de residência habitual não permita limitar ou excluir a responsabilidade.
Normas imperativas de defesa do consumidor: nada nestes Termos exclui ou limita um direito que as normas imperativas da lei do seu país de residência habitual lhe assegurem como consumidor, e qualquer disposição que o fizesse não se aplica a você nessa medida. Isso inclui as disposições das seções 1, 4.7 e 13 sobre a suspensão de contas e a remoção de conteúdo, que se aplicam a você somente na forma descrita no último item desta seção.
Indenização: a seção 10, bem como a declaração da seção 16 de que você é pessoal e financeiramente responsável por danos, aplicam-se a você somente quando houver culpa sua e apenas na medida em que a lei do seu país de residência habitual o permitir.
Licenças: as licenças que você concede à Kharty nas seções 4.3 e 4.6 abrangem somente os usos conhecidos no momento em que você as concede e aplicam-se apenas na medida em que a lei do seu país de residência habitual o permitir; quando essa lei lhe permitir rescindir uma licença, você conserva esse direito.

Direito de arrependimento (livre resolução): você dispõe de quatorze (14) dias a contar da celebração de uma compra junto à Kharty para desistir dessa compra, sem necessidade de justificativa. Uma assinatura é um serviço digital: se você nos pedir que a iniciemos dentro desse prazo e depois desistir, mantém o seu direito de arrependimento e nos deve apenas um valor proporcional aos dias de assinatura utilizados antes da desistência; o restante é reembolsado. Um período de teste gratuito não encurta nem substitui esse direito: os quatorze dias contam-se a partir do dia em que você assina, comece ou não a assinatura com um teste. Em uma compra avulsa de conteúdo digital não fornecido em suporte material, se você nos pedir que o forneçamos de imediato, dentro desse prazo, e reconhecer que com isso perde o seu direito de arrependimento assim que a execução tiver início, o seu direito de arrependimento extingue-se nesse momento. Para desistir, envie-nos, antes do fim do prazo, uma declaração inequívoca nesse sentido para contact@kharty.com. Como explica a seção 7, uma compra realizada por meio da loja Google Play ou da App Store da Apple é faturada e processada por essa loja, e a desistência ou o reembolso dessa compra é tratado por essa loja de acordo com os seus próprios termos e condições.

Você pode utilizar o seguinte modelo de formulário de desistência, mas não é obrigado a fazê-lo:

Para KHARTY TECNOLOGIA EDUCATIVA, S.L., Calle O'Donnell 43, 7 C, 28009 Madrid, Espanha, contact@kharty.com:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que desisto/desistimos (*) do meu/nosso (*) contrato de fornecimento do seguinte serviço digital/conteúdo digital (*):
Solicitado em (*)/recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:
(*) Riscar o que não interessa.

Resolução extrajudicial de litígios: Se você for consumidor na França, também pode submeter gratuitamente um litígio a um mediador de consumo (médiateur de la consommation), depois de ter entrado em contato conosco pelo e-mail contact@kharty.com e de nos ter dado a oportunidade de resolvê-lo diretamente. Se você for consumidor na Polônia, também pode pedir ajuda ao defensor municipal ou distrital dos consumidores (miejski lub powiatowy rzecznik konsumentów), ou pedir a uma inspetoria provincial da Inspeção Comercial (wojewódzki inspektorat Inspekcji Handlowej) que faça a mediação de um litígio conosco.

Rescisão e remoção de conteúdo: quando a seção 1 permite à Kharty suspender a sua conta sem aviso prévio, quando a seção 4.7 permite à Kharty remover conteúdo e quando a seção 13 permite à Kharty pôr fim ao seu acesso aos Serviços da Kharty ou modificá-lo, com ou sem aviso prévio, nós lhe forneceremos uma exposição dos motivos dessa decisão e um meio de contestá-la. Para contestar tal decisão, escreva-nos para contact@kharty.com.